1. Licença de Utilização do Software
A contratação de um plano do SompZap concede ao usuário uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, limitada ao período de vigência da assinatura, para acessar e utilizar a plataforma exclusivamente como um serviço (SaaS), pelos meios disponibilizados (painel web e API).
Esta licença não implica a transferência de propriedade do software, código-fonte ou de qualquer componente da plataforma.
2. Restrições
É expressamente vedado ao usuário:
- Copiar, modificar, descompilar, fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte da plataforma.
- Sublicenciar, revender, alugar ou disponibilizar o acesso à plataforma a terceiros fora do escopo da própria conta contratada.
- Remover avisos de direitos autorais, marcas ou identificações de propriedade da plataforma.
- Utilizar a plataforma para desenvolver produto ou serviço concorrente.
3. Direitos Autorais
Todo o código-fonte, design, interface, documentação e demais elementos que compõem o SompZap são protegidos pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e de propriedade industrial aplicável, sendo de titularidade exclusiva da SompTec Tecnologia ou de seus licenciantes.
4. Propriedade Intelectual
Nenhuma disposição destes termos deve ser interpretada como cessão, transferência ou licenciamento de direitos de propriedade intelectual da SompTec Tecnologia além do estritamente necessário para o uso da plataforma nos termos aqui descritos. Marcas, nomes comerciais e logotipos exibidos na plataforma pertencem aos seus respectivos titulares.
5. Atualizações
A plataforma pode receber atualizações, correções e melhorias periódicas, aplicadas automaticamente pela equipe responsável, sem necessidade de ação do usuário. Novas funcionalidades podem estar sujeitas a planos específicos ou custos adicionais, comunicados previamente.
6. Encerramento da Licença
Esta licença é automaticamente encerrada em caso de:
- Cancelamento ou não renovação do plano contratado.
- Violação de qualquer restrição descrita nesta Licença de Uso ou nos Termos de Uso da plataforma.
Encerrada a licença, o acesso à plataforma é interrompido, ressalvado o direito à exportação de dados dentro do prazo e condições informados pelo suporte, quando aplicável.